União Química é condenada a pagar descanso de funcionário que não tinha folga

O funcionário era auxiliar de logística, contratado para cumprir o horário de 7h30 às 17h30, e posteriormente das 14h às 23h20, sem a fruição do intervalo intrajornada.

Falta de banheiros e ambiente para descanso de trabalhador rural viola dignidade humana

TRT da 8ª região garantiu ao trabalhador dano moral pelo trabalho degradante.

Auxiliar sem intervalo para descanso não invalida norma coletiva que ampliou jornada

Para o relator, apenas horas extras poderiam invalidar o acordo coletivo em questão.

TST considera válida redução do intervalo de descanso dos empregados da Chocolates Garoto

De acordo com os ministros, a prorrogação não caracterizou serviço extraordinário a ponto de impedir a diminuição do período de descanso.

Jornalista que trabalhou em fins de semana durante as férias receberá período de descanso em dobro

A ministra concluiu que o trabalho em finais de semana nas férias, ainda que posteriormente compensado, "frustrou a finalidade da lei, impedindo que a jornalista descansasse o suficiente para recuperar as energias perdidas durante o ano de trabalho, o que certamente causou prejuízos a sua saúde, sendo devida a dobra acrescida de um terço"

Cortador de cana é indenizado por supressão de intervalos para descanso

Tribunal aplicou ao trabalhador norma que prevê descanso para digitadores e datilógrafos

Empregado ganhará férias em dobro porque recebeu salário após início do descanso

De acordo com a CLT, o pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do afastamento

Sindicato não tem autonomia para negociar redução de intervalo para refeição e descanso

Mesmo representando toda categoria profissional, sindicato não é autônomo para negociar direitos mínimos previstos em lei como a redução de intervalo intrajornada

Técnico de enfermagem receberá, como extra, uma hora de descanso diária não usufruída

Técnico de enfermagem consegue pagamento, como horas extras, referente a intervalo de uma hora para repouso e alimentação não usufruído.

TRT confirma natureza salarial de verba devida por descanso não usufruído

Horas extraordinárias. Cargo de confiança. Matéria fática. Reexame. Invialibilidade.

, fazendo jus às horas extraordinárias excedentes da 44ª semanal.

Mantida condenação de construtora por falta de lugar seguro para descanso de operários em rodovia

Eles se deitavam perto do meio-fio da rodovia para descansar durante o intervalo intrajornada.

Caixa bancário tem direito a intervalo para descanso destinado aos digitadores

TST afirma que descanso é devido para quem digita a maior parte do tempo. 

Agente penitenciário não consegue invalidar jornada de 12 horas de serviço por 36 de descanso

A norma coletiva validou os acordos individuais assinados anteriormente à sua vigência.

SDI-1 invalida redução de descanso de trabalhador que fazia horas extras

Para a SDI-1, essa autorização não é valida quando o empregado, como no caso do processo, fazia horas extras e trabalhava aos sábados

Hospital do RS é condenado a pagar intervalo para descanso a médico rotineiro

O TST deu provimento a recurso do médico e determinou o pagamento do intervalo suprimido com acréscimo do adicional de 50%

Intervalo para refeição e descanso Artigo 71 § 3º da CLT x OJ 342 do TST

Desde há muito tempo o tema envolvendo a flexibilização do intervalo para refeição e descanso

Trabalho da mulher. Artigo 384 da CLT. Intervalo para descanso. Dispositivos não recepcionado pela Constituição.

O intervalo do art. 384 só seria possível à mulher se houvesse idêntica disposição para trabalhadores do sexo masculino.

Relatórios de viagem apresentados por transportadora não comprovam jornada de caminhoneiro

Os documentos não informam tempo de descanso ou à disposição da empresa.

Trabalhador que assina previamente registro de intervalo deve provar que não usufruiu de pausa para descanso

(pausa para descanso ou refeição), cabe ao empregado provar a impossibilidade de usufruir do período anotado.